Este material tem por objetivo ser uma referência para o acesso a benefícios, recursos e gestão da inovação.

FAQ - Perguntas Frequentes

Posso utilizar algum programa da FINEP ou BNDES para financiar a baixo custo financeiro a compra de equipamentos necessários para o desenvolvimento dos projetos de P,D&I da nossa empresa? Quais as condições do financiamento e quais as garantias exigidas?
Apenas no caso de os equipamentos estarem incluídos em um projeto de inovação. Por exemplo, se a empresa vai construir um novo laboratório de pesquisa, ou ampliar um já existente, ou modificar o processo de produção para obter maior produtividade, reduzir custos, automatizar etapas do processo, isto é, se os novos equipamentos levarem a uma inovação de produto/serviço ou do processo produtivo. Da mesma forma, se a ampliação ou modernização das instalações estiverem relacionadas a um projeto de inovação. Caso contrário, a empresa poderá utilizar algumas linhas disponíveis para este fim no BNDES (FINAME, FINEM, BNDES Automático, Cartão BNDES), Banco do Brasil (PROGER Urbano Empresarial), ou linhas de financiamento de bancos privados. No caso do BNDES, as condições do financiamento e as garantias exigidas estão disponíveis no site www.bndes.gov.br/inovacao/default.asp. O site www.finep.gov.br contém detalhes sobre todas as modalidades de operações desta agência, bem como manuais e formulários necessários.
Como minha empresa pode ter acesso aos Fundos Setoriais? Quais os requisitos exigidos?
Em primeiro lugar, é preciso saber que os fundos setoriais não disponibilizam recursos para as empresas. A empresa pode participar de um projeto em parceria com uma universidade ou instituto de pesquisa e, dessa forma, ter menores custos do que teria se fizesse a pesquisa sozinha, dentro da empresa. Os recursos irão para essas instituições parceiras da empresa. Se for um projeto de pesquisa que envolva a possibilidade de resultados que possam ser patenteáveis, deve-se pensar se a parceria vale a pena. Por outro lado, se a empresa não possui pessoal qualificado para a realização do projeto, a parceria é um caminho interessante. São lançadas chamadas públicas (editais), periodicamente, para os fundos setoriais. A empresa precisa ficar atenta a essas oportunidades, consultando o site da FINEP.
Como posso obter recursos de subvenção econômica para reduzir os custos dos projetos de P,D&I de minha empresa? Posso fazer um financiamento, desses disponíveis nas agências de fomento, para cobrir a parte do projeto não subvencionada?
As condições para acesso aos recursos de subvenção econômica encontram-se descritas nos editais da FINEP ou entidades estaduais que integram o PAPPE Subvenção, citadas neste Guia. Para cobrir a parte não subvencionada, a empresa pode solicitar um financiamento.
Qual a finalidade e qual o encaminhamento que é dado ao relatório que, pela Lei do Bem, as empresas que utilizam os incentivos fiscais devem apresentar ao Ministério de Ciência e Tecnologia em Julho de cada ano?
A finalidade é permitir que o MCT tenha conhecimento sobre a utilização dos incentivos fiscais e também reunir informações que lhe possibilitem fazer análises como o impacto dos incentivos nas atividades de P&D nas empresas, o conseqüente aumento do esforço tecnológico bem como o aperfeiçoamento do marco legal da inovação. Essas informações são, posteriormente, repassadas à Secretaria da Receita Federal para fiscalização.
Empresas usuárias da Lei de Informática, obrigadas a realizar atividades de P&D como contrapartida à redução de IPI sobre os equipamentos fabricados no país, podem usufruir os incentivos fiscais da Lei do Bem?
Sim, a partir da Lei 11.774, de 17/09/2008, desde que cumprido os compromissos financeiros decorrentes da Lei da Informática. Esta lei alterou a Lei do Bem, incluindo novos parágrafos em seu artigo 26, permitindo dedução de até160% dos gastos com P&D, ou de até 180%, em função do número de empregados pesquisadores contratados.